Política de Privacidade

Política de Privacidade - Proteção e Privacidade dos Dados

A VERDE – Associação para a Conservação Integrada da Natureza (VERDE), titular do NIPC 516 314 270, com sede em Junta da União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem, Avenida Sá e Melo, n.º 196, concelho de Lousada, desenvolve toda a sua atividade em cumprimento da legislação nacional (Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, Lei da Proteção de Dados Pessoais), europeia (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), e em conformidade com todas as normas partilhadas nos seus meios de comunicação e eventos, em matéria de proteção de dados, assegurando a privacidade de todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, e que podem ser obtidos através do preenchimento da ficha de associado, formulários disponibilizados no seu Website ou através do seu endereço de correio eletrónico, em ações digitais ou presenciais e através da subscrição das suas ofertas, contratos e parcerias.

 

Na VERDE valorizamos a transparência, juntamos aqui alguns termos da legislação europeia relativa à proteção de dos:

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

 

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

 

«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

A presente Política de Privacidade define os termos em que a VERDE trata todos os dados recolhidos através do preenchimento da ficha de associado, formulários disponibilizados no seu Website ou através do seu endereço de correio eletrónico, em ações digitais ou presenciais e através da subscrição das suas ofertas, contratos e parcerias, e informa sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.

Caso não concorde com os termos da presente política de privacidade, por favor não preencha os dados solicitados pela VERDE e procure a nossa ajuda para solucionar a sua situação (verde.acin@gmail.com). Os nossos meios de comunicação, subscrições e prestações de serviços aos nossos associados e outros interessados, constituem importantes instrumentos para o desenvolvimento do nosso trabalho, desta forma podemos difundir informação sobre a atividade (projetos, campanhas, ofertas, subscrições, entre outros) que desenvolvemos, junto do público em geral, emitir comunicados, integrar os nossos associados e seguidores, entre outras ações.

O fornecimento de dados pessoais pressupõe sempre o conhecimento da presente Política de Privacidade. Os utilizadores com idades inferiores a 18 anos devem abster-se de enviar dados pessoais e devem entrar em contacto connosco (verde.acin@gmail.com). A VERDE pressupõe que o utilizador leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da utilização das suas plataformas e serviços e que está habilitado a fornecer os dados recolhidos e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.

 

1. Âmbito da Política de Privacidade

A VERDE valoriza e respeita a privacidade dos destinatários da presente Política de Privacidade, quer sejam os utilizadores dos seus meios de comunicação, os seus associados, seguidores, subscritores, parceiros, interessados e todas as pessoas singulares ou coletivas com quem se relaciona. A presente Política de Privacidade abrange os dados recolhidos no preenchimento da ficha de associado, formulários disponibilizados no seu Website ou através do seu endereço de correio eletrónico, em ações digitais ou presenciais e através da subscrição das suas ofertas, contratos e parcerias celebrados.

 

Os dados recolhidos apenas serão utilizados para os fins aqui especificados.

 

2. Dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os dados pessoais sujeitos a recolha e tratamento por parte da VERDE são de natureza diversa atenta a atividade e os serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços prestados a sócios, parceiros e interessados e sob a sua gestão.

De acordo com a atividade ou tipo de serviços prestados podem ser recolhidos, nomeadamente: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel; a formação académica; a experiência profissional;

 

3. Responsável pelo tratamento

A VERDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. Caso, no âmbito da sua atividade, a VERDE recorra a terceiros para atuar em nome e por conta da VERDE, serão aplicáveis as mesmas obrigações e direitos decorrentes da presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais não serão vendidos, comercializados ou de qualquer outra forma transmitidos a terceiros.

 

4. Objetivo e fins da utilização

A VERDE tem um interesse legítimo na recolha e tratamento dos dados, que serão tratados para as seguintes finalidades, verificar a identidade para efeitos de prevenção da fraude, processar o registo como sócio e/ou parceiro da VERDE, utilizador das plataformas online e subscrições da VERDE, gerir, manter e controlar a relação da VERDE com os diversos destinatários e disponibilizar produtos e serviços.

Envio de informação sobre a atividade a VERDE, saídas de campo, ações de voluntariado, cursos formativos e workshops, convites para eventos, pedidos de apoio, informação geral sobre a atualidade e temas do momento relacionados com as áreas de intervenção e envio de informação sobre assuntos da vida da VERDE. Realizar inquéritos de satisfação sobre a atividade da VERDE e serviços relacionados.

Análise e tratamento estatístico e de investigação no âmbito dos projetos e estudos desenvolvidos, financiados e/ou protocolados pela VERDE e seus parceiros.

5. Quem tem acesso aos dados

A VERDE não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

Apenas serão partilhados com parceiros quando assim resulte dos contratos celebrados no âmbito dos seus projetos. Não obstante, os dados poderão ser utilizados sob a forma de estatística para efeitos de projetos e estudos desenvolvidos pela VERDE e/ou parceiros.

6. Segurança do tratamento dos dados pessoais

A VERDE possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

Apesar de todos os esforços, não é possível garantir de forma plena e absoluta a não violação da informação por terceiros, através de quebra das redes de segurança das plataformas online e plataformas de dados e informação utilizadas pela VERDE.

Em caso de violação de dados pessoais, a VERDE notifica desse facto a autoridade de controlo competente.

 

7. Prazo de retenção/conservação dos dados pessoais

A VERDE mantém os dados pessoais dos utilizadores durante o tempo de duração da qualidade de sócio ou do evento/subscrição/parceria para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor salvo indicações contrárias.

 

8. Utilização de cookies no website

A VERDE utiliza cookies no seu Website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no servidor da VERDE. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, mas reconhecem o servidor e sabem que já visitou aquele Website. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do Website, permitindo à VERDE proporcionar a melhor experiência de utilização.

Os navegadores da Web podem configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o Website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber certos ou quaisquer cookies. Para mais informações por favor, consulte a função “Ajuda” do seu navegador ou visite www.allaboutcookies.org. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. A utilização de cookies no Website da VERDE pressupõe sempre o seu prévio consentimento.

 

9. Direito de Acesso, Retificação, Oposição, Limitação e Eliminação dos dados pessoais

Nos termos da lei, a VERDE garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos respetivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido à VERDE para a sua sede ou para verde.acin@gmail.com.

 

10. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Os destinatários da presente Política de Privacidade têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

11. Alterações

A VERDE reserva o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a atualizar nos termos das alterações legislativas, e sempre dando conhecimento a todos os destinatários da Política de Privacidade.

 

12. Contactos

Para qualquer dúvida, esclarecimento, reclamação ou sugestão, e para a qualquer situação relacionada com os seus direitos nos termos da presente Política de Privacidade, entre em contacto com a VERDE a qualquer momento através de correio endereçado para a sede Junta da União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem, Avenida Sá e Melo, n.º 196, concelho de Lousada, ou, por correio eletrónico verde.acin@gmail.com.